Termos e Condições — 57p

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 57p ("57p", "nós", "nossa"). Ao acessar o site 57p.cam, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma, você confirma expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos, em sua totalidade.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta os jogos de azar online no Brasil), à Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). O uso contínuo da plataforma após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos constitui aceitação automática das modificações.

Caso tenha dúvidas sobre qualquer disposição destes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte antes de prosseguir com o uso da plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 57p, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão de apostadores ou programa de autoexclusão ativo;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de funcionário da 57p ou de seus parceiros de negócios;
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 57p. A criação de múltiplas contas ("multicontas") é estritamente proibida e acarretará o encerramento de todas as contas identificadas como pertencentes ao mesmo titular, com possível perda de saldos e bônus acumulados. Caso identifique a existência de uma conta duplicada acidentalmente criada, entre imediatamente em contato com o suporte.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro e por mantê-las atualizadas. A 57p reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, documentação comprobatória das informações cadastradas. A recusa em fornecer documentação válida poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira aplicável e às melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 57p adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos internacionalmente como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente). Esses procedimentos são obrigatórios e podem ser solicitados a qualquer momento durante o relacionamento do Usuário com a plataforma.

Os documentos tipicamente solicitados para verificação incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial emitido por órgão governamental brasileiro;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF do titular;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário com endereço atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix vinculada ao CPF do Usuário cadastrado;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação biométrica.

Saques só poderão ser processados após a conclusão bem-sucedida do processo de KYC. A 57p reserva-se o direito de suspender temporariamente saques enquanto a verificação estiver pendente. O prazo para análise de documentação é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo de todos os itens solicitados.

4 Uso da Conta

O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de seus dados de acesso (e-mail, senha, dados de autenticação em dois fatores). Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será considerada de sua responsabilidade, independentemente de ter sido ou não efetuada pelo próprio titular.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente a 57p pelo e-mail de suporte. A 57p não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido de credenciais que não tenham sido tempestivamente reportadas.

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer sistema de automação para acessar a plataforma ou realizar apostas;
• Manipular ou tentar manipular o resultado de qualquer jogo ou evento esportivo;
• Utilizar informações privilegiadas ou privilegiar apostas baseadas em eventos manipulados;
• Realizar operações de arbitragem de bônus ("bonus abuse") ou qualquer prática que vise explorar promoções de forma contrária ao seu propósito;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para obter vantagens indevidas;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Acessar a plataforma a partir de territórios em que apostas online sejam proibidas pela legislação local.

5 Depósitos e Saques

A 57p aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e/ou saques:

• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento em seu nome;
• É proibido o uso de métodos de pagamento de terceiros. Depósitos identificados como provenientes de contas de terceiros serão estornados;
• A 57p não se responsabiliza por taxas bancárias ou de processamento cobradas por instituições financeiras externas;
• Depósitos realizados com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da operadora do cartão e podem incidir IOF conforme a legislação tributária brasileira.

• Saques somente serão processados para métodos de pagamento vinculados ao mesmo CPF cadastrado na conta do Usuário;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. Não há valor máximo estabelecido, podendo saques acima de R$ 10.000,00 estar sujeitos a verificação adicional;
• A 57p reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em situações de suspeita de atividade irregular;
• Solicitações de saque com pendências de KYC não serão processadas até a conclusão da verificação;
• Saldos de bônus não convertidos em dinheiro real não são sacáveis — apenas o saldo real da conta está disponível para saque;
• A 57p se reserva o prazo de até 48 horas úteis para processar qualquer solicitação de saque, independentemente do método escolhido.

6 Bônus e Promoções

A 57p oferece regularmente bônus e promoções aos seus Usuários. Cada oferta é regida por termos e condições específicos publicados no momento da divulgação. Os termos gerais abaixo se aplicam a todas as promoções, salvo disposição contrária expressamente indicada em cada oferta:

• Cada bônus é destinado a um único uso por Usuário/conta/CPF/endereço/dispositivo/IP;
• Bônus de boas-vindas são exclusivos para novos cadastros e não podem ser resgatados por Usuários já existentes;
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido dentro do prazo de validade indicado na oferta. Após o vencimento, o saldo de bônus remanescente e quaisquer ganhos associados serão cancelados;
• Bônus concedidos não podem ser transferidos entre contas, convertidos em dinheiro ou trocados por qualquer outra forma de benefício;
• Apostas realizadas em certos jogos (conforme especificado em cada promoção) podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover;
• A 57p reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de uso indevido ou abusivo das ofertas;
• Em caso de abuso de bônus, a 57p poderá cancelar o bônus e os ganhos associados, além de encerrar a conta do Usuário infrator.

7 Apostas Esportivas

Os serviços de apostas esportivas da 57p são regulamentados pela Lei nº 13.756/2018 e operados de acordo com as normas estabelecidas pelas autoridades regulatórias competentes. Ao realizar apostas esportivas na plataforma, o Usuário concorda com as seguintes regras gerais:

• As apostas são definitivas a partir do momento da confirmação. Cancelamentos só são admitidos em situações expressamente previstas nas regras de cada modalidade;
• Erros de preço (odds) decorrentes de falhas técnicas ou humanas poderão ser corrigidos a qualquer momento antes do início do evento, sendo a 57p isenta de responsabilidade pelos valores incorretos;
• A 57p reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas, alterar limites máximos de aposta e suspender mercados a qualquer tempo, por razões operacionais ou de gestão de risco;
• Apostas em eventos cancelados, adiados por período superior a 48 horas ou não realizados serão reembolsadas pelo valor apostado (exceto quando as regras específicas do mercado dispuserem de forma diferente);
• A 57p não é responsável por falhas de transmissão de dados, interrupções de conectividade ou outros problemas técnicos que possam afetar a realização de apostas ao vivo;
• Apostas múltiplas (parlays) que contenham eventos correlacionados (do mesmo jogo ou competição) podem ser anuladas a critério da 57p.

A 57p coopera ativamente com organizações de integridade esportiva, ligas e autoridades regulatórias para prevenir a manipulação de resultados e garantir a lisura das apostas. Qualquer aposta identificada como relacionada a manipulação de resultados será anulada e o Usuário responsável terá sua conta encerrada imediatamente, com comunicação às autoridades competentes.

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 57p são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros. Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes.

• A 57p não garante ganhos em nenhum jogo de cassino. Todos os jogos envolvem risco financeiro inerente;
• Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) divulgados são médias estatísticas de longo prazo e não representam garantia de retorno em sessões individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será reembolsada ao Usuário. Ganhos calculados durante falhas técnicas não serão pagos;
• Jackpots progressivos são regidos pelas regras específicas do provedor do jogo e podem estar sujeitos a verificação adicional antes do pagamento;
• A 57p reserva-se o direito de suspender temporariamente qualquer jogo para manutenção ou atualização, sem obrigação de aviso prévio.

9 Jogo Responsável

A 57p é comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece uma série de ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem controle sobre suas atividades de apostas. O uso dessas ferramentas é direito de todo Usuário e pode ser solicitado a qualquer momento junto ao suporte.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos. A redução de limites entra em vigor imediatamente; aumentos estão sujeitos a período de carência de 7 dias;
• Limites de perda: estabelecimento de valor máximo de perda por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão, com encerramento automático ao atingir o tempo definido;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período entre 1 semana e 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta, impossibilitando novo cadastro com o mesmo CPF;
• Realidade check: alertas periódicos informando o tempo total de sessão e saldo atual.

A 57p recomenda que Usuários que percebam sinais de dependência em jogos busquem ajuda especializada. Recursos como o Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida — telefone 188) oferecem suporte gratuito e confidencial.

10 Fraude e Segurança

A 57p mantém sistemas avançados de detecção e prevenção de fraudes, monitorando continuamente as atividades realizadas na plataforma. Qualquer atividade identificada como fraudulenta, suspeita ou contrária a estes Termos resultará em, a critério exclusivo da 57p:

• Suspensão imediata e temporária da conta do Usuário para investigação;
• Encerramento permanente da conta e bloqueio do CPF correspondente;
• Cancelamento de todos os saques pendentes e possível retenção de fundos durante o período de investigação;
• Notificação às autoridades competentes, incluindo órgãos de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF);
• Possibilidade de ação judicial para recuperação de danos causados à plataforma ou a outros Usuários.

Atividades consideradas fraudulentas incluem, sem limitação: uso de identidade falsa, adulteração de documentos KYC, exploração de vulnerabilidades técnicas, conluio entre jogadores, uso de bots ou softwares de automação, e qualquer forma de manipulação de resultados ou odds.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 57p não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou outros danos intangíveis, decorrentes de:

• Acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas de conexão à internet, problemas no dispositivo do Usuário ou interrupções nos serviços de provedores de internet;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por razões de manutenção, atualização ou circunstâncias fora do controle razoável da 57p;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas obtidas fora da plataforma;
• Perdas decorrentes de atividade de apostas em geral, considerando a natureza inerentemente arriscada do jogo.

A responsabilidade total da 57p perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao saldo disponível na conta do Usuário na data do evento gerador da responsabilidade.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 57p, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, softwares, design da interface, código-fonte e base de dados, é de propriedade exclusiva da 57p ou de seus parceiros licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa, transmissão, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da 57p. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma para fins de entretenimento pessoal.

13 Rescisão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, desde que não possua saldo de bônus pendente de cumprimento de rollover, apostas em aberto ou processo de KYC em andamento. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário por meio do mesmo método de depósito utilizado, após a conclusão do processo de verificação final.

A 57p pode encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividade suspeita, fraude comprovada, solicitação de autoridades regulatórias ou encerramento das atividades da plataforma. Em caso de encerramento por infração, saldos provenientes de atividades irregulares poderão ser confiscados.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário concorda em buscar resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte da 57p, concedendo prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos para que a plataforma apresente uma solução ao problema relatado.

15 Alterações dos Termos

A 57p reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira aplicável, alterações nas práticas operacionais ou determinações de órgãos reguladores. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização.

Para alterações de caráter relevante, a 57p envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários por e-mail ou por notificação na plataforma com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas condições constitui aceitação automática das alterações.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento geral: 24h — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Este documento foi redigido em português brasileiro, sendo esta versão a versão oficial e prevalente para todos os fins legais aplicáveis no território brasileiro.