Política de Privacidade da 57p

1. Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 57p é a empresa operadora do site 57p.cam. O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários brasileiros e por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação aplicável.

Para questões relacionadas à privacidade, ao exercício de direitos de titular ou para comunicar incidentes de segurança, entre em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 57p, cujas informações constam na seção 13 desta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 57p coleta diferentes categorias de dados pessoais para viabilizar a prestação dos nossos serviços, cumprir obrigações legais e aprimorar continuamente a experiência do usuário. A coleta é realizada de forma transparente, proporcional e com base em fundamentos legais válidos previstos na LGPD.

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, modelo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP (país, estado, cidade);
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de uso, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Nos termos do artigo 6º da LGPD, todos os dados pessoais coletados pela 57p são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular. As principais finalidades são:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, oferecimento de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação da maioridade do usuário (18+ anos);
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transação, notificações de segurança, respostas ao suporte ao cliente e, com consentimento expresso, comunicações promocionais;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso não autorizado de conta e outras condutas ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, como COAF, Receita Federal, SPA e Poder Judiciário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de dependência em jogos, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Marketing direto (com consentimento): envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento expresso e revogável.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57p possui uma base legal específica. As bases legais utilizadas são:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 57p não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins publicitários ou de qualquer outra natureza comercial. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas amparadas por bases legais válidas:

• Provedores de serviços e operadores de dados: empresas que auxiliam na prestação dos nossos serviços, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de KYC, plataformas de suporte ao cliente e infraestrutura de nuvem — todos vinculados a acordos de confidencialidade e sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Provedores de jogos: fornecedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem apenas os dados estritamente necessários para a execução técnica dos jogos;
• Autoridades públicas e regulatórias: COAF, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando legalmente requisitado;
• Organizações de integridade esportiva: em casos de suspeita de manipulação de resultados, dados relevantes podem ser compartilhados com entidades de fiscalização do esporte;
• Com o consentimento expresso do titular: em qualquer outra situação não prevista acima, o compartilhamento dependerá de autorização prévia e específica do usuário.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais tratados pela 57p são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o usuário;
• Dados financeiros e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de apostas e transações: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e fiscal;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento;
• Cookies e dados de navegação: conforme os prazos específicos informados na seção 8 desta Política.

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados para fins estatísticos, de acordo com as melhores práticas de descarte seguro de dados.

7. Segurança dos Dados

A 57p adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 57p são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Auditorias e testes de penetração: realizados periodicamente por equipes internas e consultores externos especializados em segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, em conformidade com o artigo 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 57p utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o uso e, com o consentimento do usuário, personalizar a experiência. As categorias de cookies utilizados são:

Os cookies essenciais não podem ser desativados pois são necessários para o funcionamento básico da plataforma. Para as demais categorias, o usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da conta ou por meio das configurações do próprio navegador. A recusa de cookies não essenciais não prejudicará o acesso aos serviços principais da 57p.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Capítulo III da LGPD (artigos 17 a 22), todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 57p:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação por escrito ao endereço de e-mail do DPO informado na seção 13 desta Política. A 57p se compromete a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação justificada ao solicitante.

Para proteger a privacidade dos titulares, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar determinadas solicitações. Em caso de discordância com a resposta fornecida, o titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 55-A da LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e/ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 57p garante que tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais envolvidos;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável, para transferências internacionais não cobertas pelas salvaguardas acima.

Os provedores de serviços em nuvem e de infraestrutura tecnológica utilizados pela 57p são empresas reconhecidas internacionalmente e possuem certificações de segurança e conformidade com marcos regulatórios globais de privacidade. A lista de provedores que realizam transferências internacionais pode ser solicitada ao DPO.

11. Menores de 18 Anos

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor sob sua responsabilidade criou uma conta na 57p, entre em contato imediatamente com nosso suporte. Tomaremos as medidas necessárias para encerrar a conta, eliminar os dados e, se aplicável, devolver quaisquer fundos depositados.

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental e monitoramento de acesso à internet para proteger menores de idade do acesso a plataformas de apostas e jogos de azar online.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 57p reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira aplicável (incluindo alterações regulamentares da ANPD), evoluções nas práticas de mercado ou aprimoramentos nos nossos serviços.

Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

Recomendamos que os usuários revisitem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados pessoais são tratados. O uso continuado da plataforma após a data de vigência de quaisquer alterações constitui aceitação das novas condições.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 57p designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é o canal de comunicação entre a 57p, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. Contato, Solicitações e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer incidente de segurança, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — exclusivo para solicitações de privacidade e exercício de direitos LGPD;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais e atendimento ao cliente;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de protocolar reclamação diretamente na ANPD (gov.br/anpd).

Este documento constitui a Política de Privacidade oficial da plataforma 57p, redigida em português brasileiro e aplicável a todos os usuários localizados no território nacional. Em caso de conflito entre esta versão e qualquer tradução ou versão em outro idioma, prevalecerá a versão em português brasileiro.